Aprovado em 2017 e amplamente criticado pelos setores que não fizeram parte de sua construção, o Novo Ensino Médio pode sofrer alterações. Na terça-feira, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que sugere uma reestruturação na Política Nacional de EM. Apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL prevê a retomada das disciplinas obrigatórias, sem excluir as de aprofundamento.

A elaboração do documento partiu da consulta feita pelo governo federal quando foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política. Nesse período, o processo que está em vigor seria suspenso, mas ao invés disso, o Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para que as Secretaria de Educação dos estados fizessem sugestões ao modelo.

No Rio Grande do Sul, o Ensino Médio Gaúcho passou pelo processo de debate para as mudanças, ouvindo alunos das escolas e um novo modelo já está pronto. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) o formato deve ser divulgado em breve, sendo que as mudanças só entrarão em vigor em 2024. Enquanto isso, a matriz segue porque o ano letivo está quase no final.

Para o 24º Núcleo do Cpers, o Projeto de Lei é uma conquista na luta contra o Novo Ensino Médio. "A proposta é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos. Embora ainda necessite de melhorias, o PL é uma vitória da mobilização social e da pressão das entidades estudantis e sindicais ligadas à educação", argumentou o coordenador regional, Mauro Amaral. Em relação ao seguimento das trilhas, Amaral diz que o importante no momento é de não haver prejuízo na garantia da formação geral.

O presidente do Sindicato dos Municipário (Simp), Tiago Botelho, lembra que o Município, mesmo não tendo a obrigação de oferecer Ensino Médio, tem o Colégio Municipal Pelotense como destaque na preparação de alunos e na qualificação de profissionais do Magistério. "O PL apresenta avanços, pois abriu para o debate, pretende restaurar as matérias básicas e, principalmente, revoga a inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério", comentou o presidente, ao deixar claro que a principal bandeira do Simp é pela manutenção do Ensino Médio, cuja encerramento, conforme Botelho, não passou do Conselho Municipal de Educação.

Alerta para mais mudanças
A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Valdelaine da Rosa Mendes, lembra que o novo modelo vem sendo aplicado a mais de um ano e que toda a alteração que acontece em uma legislação precisa levar em conta os processo iniciados, para não ter prejuízo ou alterar o que já foi programado. "Sabemos que é um Projeto de Lei que foi enviado ao Congresso e que depende de prazos. Não sabemos também se o texto original irá sofrer alterações", explica a professora. O importante, para a especialista, é que as redes de ensino, principalmente a estadual, onde prevalece o Ensino Médio, tenham o cuidado na organização do trabalho de mais uma transição. "Que seja feita uma escuta e um acompanhamento com esses estudantes, pois no limite, o que importa mesmo, é a qualidade da formação desses sujeitos".

Como é atualmente

Pelo modelo atual, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado (trilhas), o que aumentou a carga horária para 3 mil horas. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas, situação esta que gerou dúvidas pois não condiz com a proposta inicial "de escolha". No decorrer da implementação, alguns alunos tiveram que trocar de escola, pois a sua não oferecia a sua trilha escolhida.

O que prevê o PL:

- Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação.

- Volta de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio - como sociologia, filosofia e artes - incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.

- Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.

- Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento.

- Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.

- Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.

- Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.

- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento Notório Saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.